Polícia e armas: treinar para controlar

ENTREVISTA/William Godnick *

O boletim InterCÂMBIO conversou com  William Godnick, coordenador do Programa de Segurança Pública do Escritório Regional das Nações Unidas para Paz, Desarmamento e Desenvolvimento na América Latina e Caribe (UN-LiREC), que falou sobre o Curso Interinstitucional de Capacitación para la Lucha contra el Tráfico Ilícito de Armas de Fuego desenvolvido para os policias da região. Nesta entrevista, Godnick ressalta a relevância do treinamento de policias e como esta capacitação pode contribuir para redução da violência juvenil.

Como surgiu a ideia de organizar o curso? Quais fatores contribuíram para implementação do curso neste ano?

Esta capacitação equivale à segunda fase de um curso elaborado pelo UN-LiREC em 2002, com o objetivo de apoiar os governos latino-americanos e caribenhos na implementação tanto do Programa de Ação da ONU sobre Armas Pequenas (PoA) quanto de outros instrumentos internacionais e regionais. Entre os anos de 2002 e 2009, o UN-LiREC treinou mais de 2.500 agentes da lei latino-americanos. A maioria dos treinamentos ocorreu na Colômbia em parceria com o Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNDOC), no Brasil em parceria com a Treinasp e na República Dominicana com o apoio do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD). O Manual de Treinamento original foi desenvolvido com a ajuda da Organização dos Estados Americanos (OEA) e da Interpol.

Em 2009, o UN-LiREC, com o apoio da Agência de Desenvolvimento Internacional Sueca, decidiu atualizar o currículo de treinamento a fim de incluir o Instrumento Internacional de Rastreamento e novos temas, como direitos humanos, violência armada, gênero e juventude. O primeiro curso com o novo currículo ocorreu em Lima, no Peru, em novembro de 2009. Deste curso participaram 60 oficiais oriundos da polícia, das Forças Armadas, da Polícia Aduaneira, Corpo de Bombeiros, além de Juízes responsáveis por casos referentes às armas ilícitas. Até este momento, já recebemos solicitações para oferecer este curso na Costa Rica, Bolívia, Colômbia e em El Salvador.

Qual o principal objetivo deste curso para policiais?

Os três principais objetivos do curso são os mesmos tanto para os policiais quanto para as outras instituições que treinamos. Primeiro, buscamos aprimorar a capacidade dos participantes de implementar os instrumentos internacionais importantes no combate ao comércio ilícito de armas de fogo, munição e de explosivos. Segundo, com uma natureza interinstitucional, o curso visa a abrir e criar canais de comunicação e de coordenação nos níveis técnico e operacional entre as diferentes instituições governamentais responsáveis pelo combate ao tráfico de armas de fogo ilegais.

Por fim, o terceiro objetivo é tornar os participantes multiplicadores de conhecimento e de práticas por meio do compartilhamento formal ou não do que foi aprendido, bem como integrando este novo conhecimento às instituições e aos currículos de treinamento já existentes. Além destes objetivos, visamos também à redução do trafico de armas ilícitas e da violência armada na região. No entanto, o alcance destes fins depende de uma abordagem governamental ampla, na qual o treinamento dos policiais é apenas um elemento.

Em sua opinião, quais são as principais falhas e acertos no processo tradicional de capacitação de policiais na América Latina e Caribe?

A qualidade dos treinamentos de policiais varia muito de um país para o outro. Com base na experiência da UN-LiREC, é possível perceber que os policiais, em muitos países, recebem pouco – ou nenhum – treinamento depois que se formam na Academia de Polícia. Sobre a questão das armas de fogo, os policiais aprendem a atirar, mas não recebem um treinamento específico sobre os aspectos técnicos das armas nem sobre os meios para inibir o tráfico. Além disso, sabemos que muitos policiais desconhecem os recursos da Interpol que estão disponíveis para a polícia nacional e podem contribuir para o rastreamento de armas ilegais. Por fim, a divulgação dos instrumentos internacionais relacionados às armas fogos e das obrigações e ferramentas necessárias para implementá-los é limitada.

Qual é a metodologia de treinamento do UN-LiREC? Qual o diferencial deste curso em relação aos treinamentos tradicionais?

O curso dura 10 dias, sendo que os primeiros sete dias e meio são dedicados ao treinamento em sala de aula. Os temas abordados nestas aulas são: a identificação e classificação das armas, munição e de explosivos; contextualização do tráfico de armas e da violência armada no âmbito dos direitos humanos e da segurança humana; disseminação dos instrumentos legais e das estruturas normativas; inteligência e investigação; e gerenciamento de reserva. Já os últimos dois dias e meio são dedicados ao exercício de simulação, no qual os participantes são organizados em times e precisam cumprir uma operação de combate ao tráfico de armas ilegais.

O exercício deve começar com a identificação de informações relevantes e, então, seguir com todos os passos requeridos no mundo real, como entrevistar testemunhas, usar o nível de força adequado para deter o acusado, preservar a cena do crime e as provas obtidas, interrogar os suspeitos e as testemunhas e, por fim, apresentar as provas perante um juiz, que irá avaliar a integridade das provas providas bem como respeitar os direitos humanos e os direitos de menores caso estes estejam envolvidos.

A fim de preparar os participantes para o exercício de simulação, oferecemos informações, durante a parte teórica do curso, sobre: uso da força tanto no nível conceitual quanto no prático, gerenciamento da cena do crime, prova de cadeia de custódia no sistema acusatório e sobre os padrões internacionais relativos a gênero e tratamento de menores. Assim, acredito que o diferencial deste curso é proporcionar o fortalecimento de habilidades técnicas básicas e, ao mesmo tempo, contribuir para o melhor entendimento dos participantes acerca do contexto, no qual o trafico de armas ilegais ocorre.

Em sua opinião, qual será o papel dos policiais na prevenção da violência juvenil? Como esta nova função é abordada durante o processo de treinamento?

Os policiais estão claramente na linha da frente da prevenção de violência juvenil. Este curso não lida diretamente com a questão da prevenção da violência juvenil, mas sabemos que o tráfico de armas ilícitas é um dos principais responsáveis pelo aumento da violência letal entre os jovens. O curso reconhece que os jovens estão freqüentemente envolvidos no tráfico ilícito de armas, incluindo a fabricação de armas artesanais. Assim, o exercício de simulação apresenta um cenário, no qual os participantes devem intervir contra uma fábrica de munições ilícitas, onde gangues de jovens estão presentes.

Se por um lado, apresentamos os jovens como parte do tráfico, por outro lado, a fábrica está localizada em um bairro de alta densidade populacional, onde se encontram jovens pobres e sem instrução, cuja maioria não tem nada a ver com a atividade ilícita. Assim, na simulação, os participantes devem ser capazes de identificar a fábrica e os jovens envolvidos com base em evidências disponíveis e não na sua aparência física. Isto exige dos participantes entrar na comunidade, interrogar com respeito as testemunhas e outras pessoas que podem contribuir e só usar a força quando necessário e em conformidade com os direitos das crianças e com as normas internacionais sobre o uso da força. O processo de capacitação tenta, assim, oferecer aos participantes a oportunidade de vivenciar uma experiência bem próxima da realidade.

* Coordenador do Programa de Segurança Pública do Escritório Regional das Nações Unidas para Paz, Desarmamento e Desenvolvimento na América Latina e Caribe (UN-LiREC)

Original publicado no boletim InterCAMBIO em 05 de Fevereiro de 2010

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